Processo 35405/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/01/2013 16:04
Autuado em 23/01/2013 16:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2746/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2746/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2746/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas HENRIQUE SANCHES SALLA
Gestor ordenador das despesas RICARDO RADOMSKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1383/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2746/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1118/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2014 16:28 DP  
11/06/2014 10:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1383/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Informação nº 3994/2014 -
15/05/2014 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1209/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1034/2014 -
30/04/2014 17:33 S1C  
17/03/2014 10:01 GCILB  
17/02/2014 17:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1088/2014 -
17/02/2014 17:08 SMPjTC Parecer nº 2298/2014 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 1721. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ressalva e aplicação de multa.
25/01/2013 09:46 DAT Instrução nº 1666/2014 -
23/01/2013 16:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1118/2013 -

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